TSTEDCiv-Ag-ROT 1518-66.2022.5.06.0000
Erro material: correção
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Correção
- Omissão e contradição
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. PROVIMENTO. Constatado erro material no julgamento proferido, impositivo o provimento dos embargos de declaração para correção do vício, que não altera o resultado do julgamento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO . Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e providos parcialmente, apenas para correção de erro material, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para corrigir erro material, a fim de que, onde se lê, na ementa e na fundamentação do julgado impugnado, que os documentos solicitados seriam "referentes inclusive à década de 70 do século passado" (fls. 2731 e 2732), leia-se que os contracheques são "referentes inclusive à década de 90 do século passado", sem imprimir efeito modificativo.