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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001333-19.2016.5.02.0263

Cálculo do intervalo intrajornada

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. CÁLCULO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária; Coisa Julgada

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