Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000037-10.2017.5.02.0462
Cerceamento do direito de defesa: falta de alegação de nulidade na primeira oportunidade de falar nos autos
- Direito do Trabalho
- Cerceamento do direito de defesa
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. FALTA DE ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE FALAR NOS AUTOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Indeferimento de Produção de Prova