Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1396-79.2015.5.05.0015
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Cargo de confiança bancário
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - ART. 224, § 2º, DA CLT. – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Cargo de Confiança; Suspensão / Interrupção