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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20652-60.2018.5.04.0005

Indenização prevista da súmula 291/TST: acórdão recorrido em plena sintonia com a jurisprudência sedimentada no âmbito desta eg

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Indenização prevista da súmula 291/TST
  • Corte Superior
  • Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r
  • Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
  • Indenização por Dano Moral
  • Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PREVISTA DA SÚMULA 291/TST. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. A Corte Regional, à luz da prova dos autos, concluiu que, " a partir de fevereiro de 2017, ocorreu redução na média das horas extras pagas, em conformidade com o alegado na inicial.". Assim, em arremate, entendeu que, " embora não haja falar em culpa ou ato ilícito do empregador", a autora faz jus ao pagamento da indenização estabelecida pela Súmula 291/TST. Acórdão recorrido em plena sintonia com a jurisprudência sedimentada no âmbito desta eg. Corte Superior. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada, que ora se mantém, ainda que por fundamentos diversos. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Indenização por Dano Moral; Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização

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