Nulidade da sentença por cerceamento de defesa: não configuração

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. SUSPEIÇÃO COMPROVADA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. O Regional confirmou a sentença na qual foi reconhecida a suspeição das testemunhas, pois, “no caso vertente, as duas testemunhas que a reclamada pretendia ouvir (Edward e Humberto - fls. 588/589), de forma expressa, declararam que eram amigos íntimos do Sr. Francisco, suposto assediador”. Desse modo, demonstrada a ausência de isenção de ânimo das testemunhas para deporem, não há falar que o acolhimento da contradita cerceou o direito de produção de provas. Agravo desprovido. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. RETIFICAÇÃO DO PPP. PEDIDO ACESSÓRIO (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE). Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Não prospera a alegação da reclamada de que a determinação de retificação do PPP teria implicado na ocorrência de julgamento extra petita, pois, conforme registrado na decisão recorrida, “a retificação do PPP trata-se de pedido acessório ao principal (insalubridade), o qual, além de constar de forma expressa na causa de pedir (fls. 04), possui contornos de matéria de ordem pública, o que possibilita a determinação ex officio quanto à sua retificação”. Agravo desprovido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. FORNECIMENTO INADEQUADO DE EPI´S. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. O Regional confirmou a sentença na qual se condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, haja vista que “o perito constatou que o reclamante permaneceu exposto aos agentes químicos (hidrocarbonetos/óleos minerais), uma vez que os EPI's fornecidos não foram adequados para neutralizar o agente agressor, nos termos do art. 191, II/CLT”. Desse modo, constatado o labor em condições insalubres, ante o contato com substâncias químicas, sem a utilização dos equipamentos de proteção individuais, deve ser mantida a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade. Agravo desprovido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. SITUAÇÕES VEXATÓRIAS. VALOR ARBITRADO (R$ 10.000,00). Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, porquanto demonstrado que o superior hierárquico tratava o reclamante de forma ofensiva e constrangedora, em razão da sua orientação sexual. Desse modo, considerando o tratamento discriminatório dispensado ao autor por seu superior hierárquico, evidente o dever de indenizar, pois caracterizados o abalo moral suportado em razão do constrangimento sofrido no ambiente de trabalho, bem como a conduta ilícita da reclamada em permitir que seu empregado fosse humilhado na frente dos colegas. Quanto ao valor arbitrado à indenização por danos morais (R$ 10.000,00), verifica-se que o Tribunal Regional primou pela razoabilidade e proporcionalidade, não havendo falar em excesso na fixação do quantum indenizatório. Agravo desprovido.