Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 100137-56.2019.5.01.0006
Nulidade / Inexigibilidade do Título: legitimidade Ativa
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Legitimidade Ativa
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA PROVIDO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Nulidade / Inexigibilidade do Título; Legitimidade Ativa; Preclusão / Coisa Julgada