Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10769-60.2016.5.15.0100
Indenização por Dano Moral: intervalo Intrajornada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Intrajornada
- Salário / Diferença Salarial
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Raios Solares
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Negativa de Prestação Jurisdicional; Raios Solares