Roubo majorado: terceira fase da dosimetria

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE 3/8. FUNDAMENTO IDÔNEO. GRAU DE PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Nos termos da Súmula 443/STJ, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não bastando a mera indicação do número de majorantes, devendo o julgador indicar elementos fáticos que justifiquem a fração escolhida.

2. No caso, a escolha da fração de 3/8 se deu não apenas em razão da prática do crime por três indivíduos, inclusive um adolescente, mas diante da concreta gravidade da conduta, considerando que eles empregaram o golpe popularmente conhecido como "mata leão" contra a vítima e arremessam-na sob o solo.

3. Para se aferir o grau de participação de cada agente na empreitada criminosa seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que não se admite na via do recurso especial. Incidência da Súmula n. 7 do STJ.

4. Tendo a matéria recebido o devido e suficiente tratamento jurídico, como na espécie, descabe falar em violação do art. 619 do CPP, por ausência de manifestação específica acerca de determinado argumento ventilado pelo recorrente.

5. Agravo regimental não provido.