Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000672-80.2019.5.02.0442
Cadastro junto ao ogmo
- Direito do Trabalho
- Direito Marítimo e Portuário
- Cadastro junto ao ogmo
- Registro de Trabalho Portuário / Órgão Gestor de Mão de Obra
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CADASTRO JUNTO AO OGMO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Registro de Trabalho Portuário / Órgão Gestor de Mão de Obra; Negativa de Prestação Jurisdicional