Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 800-07.2022.5.11.0008
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
- Adicional de Periculosidade
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da matéria, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão detectada e, imprimindo feito modificativo ao acórdão prolatado às fls. 1378-84, afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público também quanto ao adicional de periculosidade.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Ente Público; Ônus da Prova