Cerceamento de defesa: indeferimento de provas

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. PODER DE CONDUÇÃO DO PROCESSO PELO JUIZ. A parte agravante alegou cerceamento de defesa em razão do indeferimento de perguntas ao reclamante sobre a propriedade de motocicletas, de pedido de acareação para comprovar parentesco de testemunha e da interrupção da oitiva de outra testemunha. O Tribunal Regional manteve a decisão, entendendo que o indeferimento de provas desnecessárias ou irrelevantes, bem como a contradita de testemunha em cargo de confiança, está inserido no poder de condução do processo pelo juiz. O indeferimento de provas pelo juízo de origem não configura cerceamento de defesa, pois o magistrado, destinatário final da prova, detém ampla liberdade na condução do processo (arts. 765 da CLT e 370 do CPC/2015), podendo indeferir diligências inúteis ou protelatórias quando já existirem elementos probatórios suficientes para formar seu convencimento (art. 371 do CPC/2015). No caso, o TRT considerou que a prova documental já afastava a alegação sobre a propriedade de motocicletas, não havia indícios de parentesco para a acareação e a testemunha contraditada exercia cargo de confiança, comprometendo sua isenção. A revisão de tais premissas fáticas encontra óbice na Súmula 126 do TST. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que o indeferimento de provas, nessas circunstâncias, não viola o direito de defesa previsto no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo não provido.