Execução: alegação de omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. 1. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e no artigo 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim . 2 . No caso, a executada alega omissão no acórdão embargado em relação ao exame da tese jurídica fixada no Tema 1.232 da Repercussão Geral. 3 . Porém, esta c. Turma se limitou a confirmar o não conhecimento do agravo de petição pela origem, por ausência de dialeticidade (Súmula 422, III, do TST), fundamento que obsta, por si só, o exame de tese de mérito pretendida. 4 . Ausente, assim, omissão no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.