Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10891-79.2022.5.18.0003
Multa por litigância de má-fe: alteração da verdade dos fatos
- Direito do Trabalho
- Multa por litigância de má-fe
- Alteração da verdade dos fatos
- Multa devida
- Justa Causa / Falta Grave
- Litigância de Má-Fé
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MULTA DEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Litigância de Má-Fé