Negativa de prestação jurisdicional: contexto fático relacionado ao pedido de adicional de transferência e de dano extrapatrimonial

I – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTEXTO FÁTICO RELACIONADO AO PEDIDO DE ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. PREMISSAS FÁTICAS RELEVANTES AO DESLINDE DA CAUSA. NULIDADE RECONHECIDA. 1. Recurso de revista interposto pela parte autora contra acórdão do TRT da 2ª Região. 2. O autor sustenta que a decisão recorrida padece de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, decorrente de omissão sobre fatos relevantes para a solução da controvérsia. 3. Quanto ao dano extrapatrimonial, mostra-se devidamente apreciada a alegação de dano existencial por labor extenuante. Ainda que o TRT não tenha delineado de forma expressa as provas indicadas pelo autor, há menção explícita sobre a falta de comprovação de dano capaz de ensejar o deferimento de indenização extrapatrimonial. 5. Contudo, quanto às alegações relativas ao adicional de transferência e ao dano extrapatrimonial por dispensa após acidente, apesar de instado a se manifestar sobre premissas fáticas relevantes, a Corte Regional não adotou tese explícita. 6. Do mesmo modo, sobre o armazenamento de inflamáveis, é possível notar que o Tribunal Regional permaneceu silente quanto ao argumento de existência de prova nos autos capaz de demonstrar o armazenamento de líquidos inflamáveis, pelo empregado, no local de sua residência. O referido fato é um dos alicerces do pedido de indenização por dano extrapatrimonial decorrente de exposição habitual aos líquidos incendiáveis. 7. As questões fáticas levantadas pelo recorrente mostram-se relevantes para o deslinde da causa, identificando-se, portanto, a nulidade por omissão. 8. Diante do provimento do apelo sobre negativa de prestação jurisdicional, tem-se por prejudicado o tema recursal remanescente. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.