Nulidade da Dispensa: doença ocupacional constatada após a despedida

Agravo. Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Nulidade da Dispensa. Doença ocupacional constatada após a despedida. Nexo de Concausalidade. Estabilidade Provisória. Reintegração. Não se admite a reforma da decisão que, reconhecendo a nulidade da dispensa, determina a reintegração do empregado, quando demonstrado o nexo concausal entre a patologia diagnosticada e as atividades laborais desempenhadas, assegurando-lhe o direito à estabilidade acidentária, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e da Súmula nº 378, item II, do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.