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Jurisprudências

TSTAIRR 0011134-62.2022.5.03.0028

Acidente de trabalho típico: atividade de risco

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Acidente de trabalho típico
  • Atividade de risco
  • Culpa exclusiva da vítima
  • Não configuração
  • Justiça gratuita
  • Participação nos lucros e resultados

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA – ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ATIVIDADE DE RISCO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST – JUSTIÇA GRATUITA. TEMA 21, I, DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. SÚMULA 333 DO TST – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. ART. 896, ‘C’, DA CLT – Nega-se provimento ao recurso que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória da revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 22 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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