TSTAIRR 0011134-62.2022.5.03.0028
Acidente de trabalho típico: atividade de risco
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho típico
- Atividade de risco
- Culpa exclusiva da vítima
- Não configuração
- Justiça gratuita
- Participação nos lucros e resultados
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA – ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ATIVIDADE DE RISCO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST – JUSTIÇA GRATUITA. TEMA 21, I, DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. SÚMULA 333 DO TST – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. ART. 896, ‘C’, DA CLT – Nega-se provimento ao recurso que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória da revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 22 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator