Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 325-79.2020.5.20.0005
Sentença líquida: execução provisória
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Sentença líquida
- Execução provisória
- Sentença não transitada em julgado
- Não configuração
- Vício na decisão embargada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Execução Provisória