Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10947-62.2019.5.15.0113
Estabilidade pré-aposentadoria: previsão em norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Estabilidade pré-aposentadoria
- Previsão em norma coletiva
- Interpretação
- Esclarecimentos adicionais
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - INTERPRETAÇÃO. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas no voto, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Correção Monetária