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Jurisprudências

TSTAg-ARR 1000741-76.2015.5.02.0467

Adicional de insalubridade: adicional de periculosidade

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional de periculosidade
  • Horas Extras
  • Correção Monetária

Ementa

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Correção Monetária

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