Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-ED-RR 102005-96.2016.5.01.0031
Enquadramento / Classificação: tomador de Serviços / Terceirização
- Direito do Trabalho
- Enquadramento / Classificação
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Grupo Econômico
- Penalidades Processuais
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
Embargos de Declaração Cível em Agravo em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Enquadramento / Classificação; Tomador de Serviços / Terceirização; Grupo Econômico; Penalidades Processuais; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher