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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11044-58.2021.5.03.0038

Adicional de Insalubridade: base de Cálculo

Ementa

AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EBSERH –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –CONFIGURAÇÃO –GRAU MÁXIMO –SÚMULA Nº 126 DO TST –BASE DE CÁLCULO –PAGAMENTO HABITUAL SOBRE O SALÁRIO-BASE –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Base de Cálculo

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