TSTAg-AIRR 11044-58.2021.5.03.0038
Adicional de Insalubridade: base de Cálculo
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Base de Cálculo
Ementa
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EBSERH –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –CONFIGURAÇÃO –GRAU MÁXIMO –SÚMULA Nº 126 DO TST –BASE DE CÁLCULO –PAGAMENTO HABITUAL SOBRE O SALÁRIO-BASE –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Base de Cálculo