Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 12372-39.2015.5.15.0025
Atualização monetária: aplicação da tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Atualização monetária
- Aplicação da tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58
- Juros
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC 58. Não merece reparos a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso de revista interposto pelo banco executado. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Juros; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional