Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 464-02.2019.5.11.0010
Análise conjunta: responsabilidade subsidiária
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Ente Público
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional; Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova