Honorários advocatícios: omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em Embargos em Recurso de Revista. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Consoante se extrai do acórdão ora embargado, esta Subseção deu parcial provimento ao recurso de embargos interposto pela reclamante " para restabelecer o acórdão regional quanto ao deferimento do adicional de insalubridade a partir de 4/10/2016, calculado sobre o salário-base da reclamante ". Assim, reformado o acórdão turmário que julgou improcedente a reclamação trabalhista e restabelecido o acórdão regional que havia mantido a condenação do reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade, tem-se como consectário lógico o restabelecimento, também, das questões processuais acessórias relacionadas à procedência da ação já dirimidas naquela decisão, inclusive aquelas relativas ao ônus da sucumbência e aos honorários advocatícios. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.