Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 10210-82.2015.5.01.0018
Prêmio-produtividade: prescrição aplicável
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prêmio-produtividade
- Prescrição aplicável
- FGTS
- Prescrição e Decadência
- Honorários Advocatícios
- Produção
Ementa
NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 12 – PRÊMIO-PRODUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO APLICÁVEL – PRECLUSÃO O tema não foi prequestionado em Recurso de Revista, o que afasta a ocorrência de omissão no acórdão embargado. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
FGTS; Prescrição e Decadência; Honorários Advocatícios; Produção