Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000842-75.2023.5.02.0292
Escala 2x2: feriados trabalhados
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Escala 2x2
- Feriados trabalhados
- Pagamento restrito à dobra
- Aplicabilidade do artigo 59-a, parágrafo único, da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESCALA 2X2. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO RESTRITO À DOBRA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 59-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I E II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 2 de março de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator