Culpa fundamentada na distribuição do ônus da prova

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 1.118. CULPA FUNDAMENTADA NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica em debate foi clara e expressamente resolvida pelo acórdão embargado, registrando-se que o acórdão regional reconheceu a culpa do tomador de serviços com fundamento da distribuição do ônus da prova, o que contraria o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na tese aprovada no Tema 1.118 da Repercussão Geral, o que, ademais, foi expressamente admitido no acórdão recorrido. 2. Na verdade, os declaratórios opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos a que se nega provimento.