Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 12767-79.2015.5.15.0009
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais