Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTED-RRAg 1000080-58.2022.5.02.0433

Câmara fria: ingresso intermitente

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Câmara fria
  • Ingresso intermitente
  • Apuração do valor devido em liquidação de sentença
  • Hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-a da CLT não configuradas
  • Intervalo Intrajornada

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE  INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CÂMARA FRIA. INGRESSO INTERMITENTE. PROVIMENTO DO APELO PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO REFERIDO INTERVALO. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HIPÓTESES DOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS . Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Intervalo Intrajornada

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.