Gerente bancária: omissão no exame dos parâmetros de liquidação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. GERENTE BANCÁRIA. PROVIMENTO RESCISÓRIO PARA ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. OMISSÃO NO EXAME DOS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. Constatado que não houve exame específico acerca dos “pedidos acessórios e deles decorrentes, em especial de reflexos em verbas contratuais e rescisórias”, expressamente formulado na petição inicial, necessária a integração do Julgado. Nos termos da Súmula 124, I, “b”, do TST, “O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário será 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT”. Em relação aos reflexos, considerando que foi mantida a condenação principal em horas extras (apenas reduzido o tempo extraordinário, considerada a jornada legal de oito horas), não há falar em sua exclusão, mas apenas redução proporcional à parcela principal. Embargos de declaração conhecidos e providos.