Terceirização: licitude

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. SÚMULA 297 DO TST – GRUPO ECONÔMICO. § 1º-A DO ART. 896 DA CLT – ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. ALÍNEAS “A” E “C” DO ART. 896 DA CLT – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.