Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000714-37.2024.5.08.0206
Ausência de interesse recursal: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Ausência de interesse recursal
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, determinar a reautuação do feito, nos termos do capítulo intitulado "providência saneadora". Também, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.