STJAgRg no REsp 2.188.350
Tráfico de drogas: associação para o tráfico
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Associação para o tráfico
- Reiteração de pedido
- Prejudicialidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE JULGADO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A tramitação simultânea de habeas corpus e de recurso próprio usados para discutir idênticas questões é estratégia de defesa que subverte o sistema recursal e prejudica a prestação jurisdicional.
2. A presente insurgência consiste em mera reiteração de pedido anteriormente rejeitado (HC n. 957.506/SC), o que torna prejudicado o recurso especial.
3 . Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.