Adicional de periculosidade: queima de cana-de-açúcar

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. QUEIMA DE CANA-DE-AÇÚCAR. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante para " condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo (40%), incidente sobre o salário mínimo, limitado a 21/1/2016, com reflexos, vedada a cumulação dos adicionais deferidos ", abordou todas as questões da controvérsia. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.