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Jurisprudências

TSTED-RRAg 1002107-49.2017.5.02.0381

Adicional de periculosidade: tanques de abastecimento de geradores

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • Tanques de abastecimento de geradores
  • Armazenamento de líquidos inflamáveis
  • Construção vertical.bancário
  • Cargo de confiança
  • Gerente de departamento

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ABASTECIMENTO DE GERADORES. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. CONSTRUÇÃO VERTICAL.BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE DEPARTAMENTO. ART. 62, II, DA CLT. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62 DA CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA. ERRO MATERIAL. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. E mbargos de declaração acolhidos, com atribuição de efeito modificativo ao julgado, para retificar o dispositivo do acórdão embargado, a fim de excluir da condenação o pagamento dos reflexos do adicional de periculosidade e das horas extras, bem como corrigir erro material quanto ao provimento conferido ao pedido de exclusão da condenação ao pagamento do adicional de periculosidade. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade: a) rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 38.000,00) à parte embargante, no importe de R$ 380,00 - trezentos e oitenta reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC; b) acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Ajuda / Tíquete Alimentação; Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Reflexos; Cargo de Confiança

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