TSTEDCiv-AIRR 100279-92.2020.5.01.0081
Trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia
- Óbice de natureza processual
- Omissão inexistente
- Reajuste Salarial
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE NO INÍCIO DO RECURSO, DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Reajuste Salarial; Nulidade / Inexigibilidade do Título; Honorários Advocatícios; Preclusão / Coisa Julgada