Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTED-ED-RR 145-66.2021.5.10.0018

A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE  RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  TERCEIRIZAÇÃO  SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST  CULPA  ÔNUS DA PROVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração acolhidos somente para prestar esclarecimentos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, somente para prestar esclarecimentos.

Indexação

Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Intervalo Intrajornada

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.