Jurisprudências
TSTED-ED-RR 145-66.2021.5.10.0018
A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TERCEIRIZAÇÃO SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST CULPA ÔNUS DA PROVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração acolhidos somente para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, somente para prestar esclarecimentos.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Intervalo Intrajornada