Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000825-89.2022.5.02.0319
Empresa privada: responsabilidade subsidiária
- Direito do Trabalho
- Empresa privada
- Responsabilidade subsidiária
- Transcrição de trechos insuficientes
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS INSUFICIENTES . A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária