Jurisprudências
TSTAIRR 1193-24.2014.5.02.0052
Execução: empresa em recuperação judicial
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Recuperação Judicial e Falência
- Execução
- Empresa em recuperação judicial
- Requerimento de extinção da execução
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Suspensão do Processo
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REGISTRA A AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Suspensão do Processo; Liquidação / Cumprimento / Execução