Jurisprudências
TSTRR 0020168-26.2022.5.04.0451
Cerceamento de defesa: suspeição
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- Suspeição
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA EMPRESA QUE EXERCE CARGO DE CONFIANÇA COM PODERES DE GESTÃO EQUIPARÁVEIS AOS DO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de revista, por ausência de transcendência da causa. Brasília, 11 de março de 2025. cláudio brandão Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios; Correção Monetária