Acidente de trabalho típico e doença ocupacional

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO E DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES CORRESPONDENTES. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 410 DO TST. PROVA NOVA. DOCUMENTO PRODUZIDO POSTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA N. 402 DO TST. CORTE RESCISÓRIO INDEVIDO. 1. Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória. 2. Pretende o autor a rescisão de acórdão proferido no processo matriz sob a alegação de que violou manifestamente norma jurídica e de que obteve prova nova capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável. 3. Extrai-se, da premissa fática estabelecida no acórdão rescindendo, que não houve comprovação quanto à etiologia ocupacional da doença que supostamente acomete o recorrente, nem tampouco quanto à ocorrência de acidente típico. 4. Nesse cenário, tem-se que o exame da questão atinente à ocorrência ou não do acidente de trabalho típico, bem como da existência ou não do nexo causal e da culpa empresarial pela alegada doença ocupacional, a ensejar a responsabilidade civil dos réus, importaria no necessário revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em ação rescisória com arrimo em violação à norma jurídica, a teor do disposto na Súmula n. 410 deste TST. 5. Por fim, a prova indicada pelo autor como nova foi incontroversamente produzida posteriormente ao trânsito em julgado do acórdão rescindendo, a atrair o óbice da Súmula n. 402 do TST. 6. Como cediço, o documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado é o cronologicamente velho, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, em relação ao qual a parte não pode fazer uso por justo impedimento (Súmula n. 402, I, do TST), sob pena do descabido e infindável reexame de provas e fatos. Recurso ordinário a que se nega provimento.