TSTAg-AIRR 11286-42.2016.5.15.0140
Responsabilidade civil do empregador –doença relacionada ao trabalho não demonstrada –súmula 126/TST
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Assédio moral
- Conduta não comprovada
- Despacho agravado, conforme demonstrado no voto
- Adicional de Insalubridade
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR –DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO NÃO DEMONSTRADA –SÚMULA 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –TRABALHO INSALUBRE NÃO CONSTATADO –SÚMULA 126/TST. ASSÉDIO MORAL - CONDUTA NÃO COMPROVADA - SÚMULA 126/TST. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. As pretensões do autor estão baseadas em alegações de fatos contrários àqueles afirmados na decisão regional, em razão de que a admissibilidade do recurso encontra óbice na Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Assédio Moral; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional