Jurisprudências
TSTAg-ARR 26084-50.2014.5.24.0003
Gratificação de Função: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Gratificação de Função
- Correção Monetária
- Compensação de Jornada
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Adicional de Horas Extras
- Feriado em Dobro
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I E IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Gratificação de Função; Correção Monetária; Compensação de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Adicional de Horas Extras; Feriado em Dobro; Trabalho aos Domingos