Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000337-10.2023.5.02.0252
Pretensão de reintegração: encerramento das atividades empresariais
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Pretensão de reintegração
- Encerramento das atividades empresariais
- Extinção contratual
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. EXTINÇÃO CONTRATUAL. RECURSO MAL APARELHADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 17 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator