Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10943-42.2022.5.18.0014
Reflexos em multa do FGTS: rescisão por comum acordo
- Direito do Trabalho
- Reflexos em multa do FGTS
- Rescisão por comum acordo
- Armazenamento de Líquido Inflamável
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. REFLEXOS EM MULTA DO FGTS. RESCISÃO POR COMUM ACORDO. Embargos de declaração parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Armazenamento de Líquido Inflamável