Tramitação preferencial: acidente de trabalho

TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL – ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. 1 - Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho. O TST deve partir das premissas fáticas registradas pelo TRT no acórdão, não sendo possível a reavaliação dos elementos de prova, para obter o enquadramento jurídico da matéria. 2 – Na hipótese, a pretensão da parte recorrente, suscitada nas razões do recurso de revista revela necessidade de novo exame dos fatos e provas para se adotar conclusão diversa da proferida pela Corte de origem que concluiu não estar comprovado o nexo causal/concausal entre o trabalho desempenhado pela reclamante em prol da reclamada e a doença que a acometeu (incidência da Súmula 126 do TST). 3 - Inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.