Execução: penhora

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. RECUSA DO BEM INDICADO. ORDEM DE GRADAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No que concerne à ordem de gradação da penhora, esta Corte tem o entendimento de que se trata de matéria cuja natureza é eminentemente infraconstitucional. Por essa razão, eventual ofensa a dispositivo constitucional dar-se-ia de forma meramente oblíqua e reflexa. Agravo de instrumento conhecido e não provido.