Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001067-73.2017.5.02.0044
Execução: cálculos de liquidação de sentença
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Cálculos de liquidação de sentença
- Intimação das partes para impugnar os cálculos
- Observância do procedimento previsto no § 2º do artigo 879 da CLT
- Preparo / Deserção
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA IMPUGNAR OS CÁLCULOS. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 879 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da executada, com acréscimo de fundamentação. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Preparo / Deserção