TSTAg-AIRR 37-50.2022.5.05.0015
Responsabilidade subsidiária: terceirização
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Terceirização
- Ente privado
- Ônus da prova
- Alegações recursais que investem contra as premissas fixadas pelo TRT
- Óbice da súmula 126/TST
Ementa
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PRIVADO. ÔNUS DA PROVA. REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL QUE A RECLAMANTE SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE DEMONSTRAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FACE DA TOMADORA. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE INVESTEM CONTRA AS PREMISSAS FIXADAS PELO TRT. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.